COMUNICADO: Servidores Municipais da Saúde de Araguaína se mobilizam e marcam reunião com Vereadores e Membros do Poder Executivo

Após a Determinação Judicial que considerou inconstitucional a Lei Promulgada 2.758 que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os servidores da Saúde,  a Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína, em reunião com os servidores, comunicou que a decisão judicial anula a jornada de 30 hs e determina que cumpra-se imediatamente uma jornada de 40 horas/semanais.

Tal decisão gerou descontentamento geral da categoria que se mobilizou e agendou para a próxima terça-feira (04/06) às 17:00 hs no Auditório da FIETO uma reunião com Servidores, Sindicatos, Conselhos Profissionais, Vereadores e membros do Poder Executivo para se discutir a manutenção da jornada de 30 horas.

Efeitos da Decisão Judicial

A assessoria jurídica da SEMUS através de seu representante, na reunião realizada com os servidores, disse que tal determinação foi repentina e era desconhecido por parte da atual gestão que houvesse tal ação tramitando em julgamento, pegando o gestor da pasta da Saúde de surpresa, especialmente por pedir cumprimento imediato da decisão. Ainda relatou que essa determinação gerou um problema ainda maior do que o reescalonamento do pessoal nos seus postos de trabalho e que os gestores se sensibilizam com a categoria em prol das 30 horas, entretanto essa adjudicação foi realizada na gestão passada e somente agora saiu a determinação do juiz.

Os servidores manifestaram intenso descontentamento, tendo em vista que boa parte possui dois vínculos de trabalho, inclusive na esfera pública estadual e tal situação colocaria os servidores em choque de cargas horárias. Durante os debates ocorridos nas reuniões de comunicação da SEMUS com os servidores foram discutidas estratégias sugeridas pelos servidores para adequar essa nova realidade e articulado esta Reunião.